Versão preliminar, sujeita a revisão jurídica.

Termos de uso

Última atualização: 29 de setembro de 2026

1. Sobre o Passa Som

O Passa Som é uma plataforma digital voltada à cena musical de Belo Horizonte. Ela conecta músicos, bandas e projetos musicais, estúdios de ensaio, casas de show, pubs, bares, centros culturais e público por meio de perfis, descoberta, agenda de eventos, formação de bandas e reserva de salas.

A plataforma está em construção e suas áreas podem ser lançadas, testadas, alteradas ou descontinuadas gradualmente. A disponibilidade de um recurso não representa garantia de funcionamento contínuo nem obrigação de manter todos os recursos na mesma forma.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Contas e cadastro

Você deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. A conta é pessoal e você é responsável pelo sigilo da sua senha e por toda atividade feita nela.

Um usuário pode atuar como músico, integrante ou administrador de bandas e membro da equipe de estúdios ou casas. A banda é uma entidade compartilhada entre seus integrantes, não uma conta independente.

Acessos de gestão de estúdios e casas são concedidos por convite, atribuição de um responsável ou pela administração da plataforma. Você não pode reivindicar, representar ou administrar uma entidade sem autorização legítima.

3. Perfis, bandas e projetos

Você pode criar um perfil musical, informar instrumentos, gêneros, disponibilidade, portfólio e links, criar ou participar de bandas e projetos e divulgar vagas para novos integrantes.

Administradores de uma banda controlam seus dados e convites. Integrantes devem respeitar as permissões definidas pela banda e só podem fazer reservas ou publicar eventos em seu nome quando autorizados.

Históricos e estatísticas marcados como verificados são derivados de atividades registradas na plataforma. Informações declaradas pelos próprios usuários, como influências, formação, repertório e experiências anteriores, não são verificadas pelo Passa Som, salvo indicação expressa.

4. Casas, eventos e agenda

Casas de show, pubs, bares e outros espaços são responsáveis pela exatidão de endereço, estrutura, capacidade, contatos, horários, programação, classificação etária, ingressos e demais informações publicadas.

Eventos podem ser cadastrados por uma casa ou por uma banda. Quando houver vínculo entre as partes, convites e confirmações registram apenas a manifestação feita na plataforma; cada parte continua responsável por confirmar diretamente condições comerciais, técnicas e operacionais.

A presença de um evento na agenda não significa produção, patrocínio, recomendação ou garantia do Passa Som. Cancelamentos, alterações, ingressos, acesso ao local e execução do evento são responsabilidade de seus organizadores.

5. Pagamentos

A plataforma não recebe, não retém e não intermedeia pagamentos. Todo pagamento de reserva é feito diretamente ao estúdio, pela chave PIX informada por ele.

O Passa Som apenas exibe os dados de pagamento do estúdio e registra o envio do comprovante. A confirmação do pagamento é feita exclusivamente pelo estúdio, que é o único responsável pelo recebimento, por eventuais devoluções e pela emissão de documentos fiscais.

6. Reservas e cancelamentos

A reserva é provisória até o envio do comprovante e a confirmação pelo estúdio. Reservas provisórias expiram no prazo definido por cada estúdio.

As regras de cancelamento, antecedência mínima e eventuais reembolsos são definidas por cada estúdio e exibidas antes da confirmação da reserva. Ao reservar, você declara ter lido e aceitado a política do estúdio escolhido.

O estúdio pode cancelar ou remarcar reservas informando o motivo, e o responsável é notificado pela plataforma.

7. Responsabilidades dos estúdios

O estúdio é responsável pela veracidade das informações publicadas (endereço, salas, equipamentos, preços e horários), pela manutenção de agenda atualizada, pela conferência dos comprovantes, pela segurança do espaço e pelo cumprimento das suas próprias políticas.

O estúdio deve tratar os dados pessoais dos clientes recebidos pela plataforma apenas para executar a reserva, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8. Responsabilidades dos músicos e bandas

O músico é responsável por comparecer no horário reservado, respeitar as regras da casa, zelar pelos equipamentos e arcar com eventuais danos que causar, conforme a política do estúdio.

Reservas em nome de uma banda só podem ser feitas por integrantes autorizados por ela.

9. Negociações e relações entre usuários

O Passa Som facilita descoberta, contato e organização da cena, mas não representa músicos, bandas, estúdios ou casas e não é parte de contratos, cachês, bilheteria, locações, contratações ou demais acordos celebrados entre eles.

Condições de apresentação, cachê, equipamentos, passagem de som, horários, ingressos, cancelamentos e responsabilidades devem ser conferidas e acordadas diretamente pelas partes. Recursos futuros de proposta ou registro de acordo terão finalidade organizacional e não substituirão contrato quando ele for necessário.

10. Conteúdo publicado pelos usuários

Perfis, fotos, vídeos, textos, registros de ensaio, avaliações, vagas, eventos, cartazes, repertórios e demais conteúdos são de responsabilidade de quem os publica. Você declara ter os direitos e autorizações necessários e concede ao Passa Som uma licença não exclusiva e gratuita para hospedar, adaptar ao formato técnico e exibir esse conteúdo enquanto estiver publicado.

É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso, que viole direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros, exponha dados pessoais sem autorização ou seja usado para fraude, spam ou assédio.

11. Moderação

Qualquer usuário pode denunciar conteúdos. A administração pode ocultar ou remover conteúdos e suspender contas que violem estes Termos, com registro do motivo.

Avaliações só podem ser feitas por quem concluiu uma reserva, e o estúdio pode responder publicamente.

12. Limitação de responsabilidade

A plataforma atua como ferramenta de conexão, agenda, divulgação e reserva. Não é parte nas relações entre usuários, estúdios, bandas, casas, organizadores e público e não se responsabiliza por pagamentos, apresentações, ensaios, ingressos, contratação, disponibilidade ou conflitos entre as partes, sem prejuízo das responsabilidades que a lei atribuir diretamente ao Passa Som e dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Buscamos manter a plataforma disponível e as informações organizadas, mas conteúdo publicado por terceiros pode conter erros ou ficar desatualizado. Sempre confirme informações essenciais diretamente com o responsável antes de pagar, reservar, contratar ou se deslocar.

13. Alterações e encerramento

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma e poderão exigir novo aceite.

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pela página Minha conta.

14. Legislação e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, MG, ressalvado o foro do domicílio do consumidor.

Dúvidas podem ser enviadas pelos canais de contato indicados na plataforma.